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Projeto:   PL 55   17/02/2009  (ver documento)
Processo:   01-55/2009
Justificativa:   ver documento Jpl0055-2009
Promovente:   Antonio Donato
Ementa:   DETERMINA QUE A INSTALAÇÃO DE NOVAS PRAÇAS DE PEDÁGIOS NO PERÍMETRO DO MUNICÍPIO DE SÃOP PAULO SEJAM SUBMETIDAS À APRECIAÇÃO DO POVO VIA PLEBISCITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   CMSP / CONVOCACAO / INSTALACAO / PEDAGIO / PEDAGIO URBANO / PLEBISCITO / RODOVIA / VIA PUBLICA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0621-2010
ver documento Econ1731-2011
ver documento Fin1820-2011
Tramitação:  
SGP2  Recebido em 11/02/2009  Encaminhado em 10/03/2009
PESQUISA  Recebido em 24/03/2009  Encaminhado em 24/03/2009
CCJ  Recebido em 24/03/2009  Encaminhado em 08/06/2010
ECON  Recebido em 08/06/2010  Encaminhado em 01/12/2011
FIN  Recebido em 01/12/2011  Encaminhado em 22/12/2011
SGP21  Recebido em 22/12/2011  Encaminhado em 19/01/2012
SGP12  Recebido em 19/01/2012  Encaminhado em 08/02/2012
SGP21  Recebido em 09/02/2012  Encaminhado em 09/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 09/01/2013  Encaminhado em 06/03/2013
SGP22  Recebido em 08/03/2013  Encaminhado em 22/04/2013
SGP21  Recebido em 22/04/2013  Encaminhado em 19/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 19/01/2017  Encaminhado em 21/02/2017
SGP22  Recebido em 02/03/2017  Encaminhado em 06/03/2017
SGP21  Recebido em 07/03/2017  Encaminhado em 14/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 18/01/2021 
Encerramento:   14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)


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